| F)::..A nova publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que classifica o funcionamento, a saúde e a deficiência do ser humano a nível mundial, põe em causa as ideias tradicionais sobre a saúde e a deficiência. A CIF (Classificação Internacional do funcionamento, da deficiência e da saúde) foi aceite por 191 países como a nova norma internacional para descrever e avaliar a saúde e a deficiência. Aplicando a CIF, a OMS estima que cada ano se perdem 500 milhões de anos de vida em boa saúde devido às deficiências associadas a problemas de saúde. Isto representa mais de metade dos anos perdidos devido a mortes prematuras. A CIF proporciona um instrumento comum para quantificar este grave problema. Enquanto os indicadores tradicionais se baseiam em taxas de mortalidade da população, a CIF focaliza o seu interesse no conceito "vida", considerando a forma como as pessoas vivem os seus problemas de saúde e como estas podem melhorar as suas condições de vida para que consigam ter uma existência produtiva e enriquecedora. Isto tem implicações sobre a prática da medicina, sobre a legislação e políticas sociais destinadas a melhorar o acesso aos cuidados de saúde, bem como à protecção dos direitos individuais e colectivos. A CIF transforma a nossa visão da deficiência que não é mais o problema de um grupo minoritário e não se limita unicamente às pessoas com deficiência visível ou em cadeiras de rodas. Por exemplo, uma pessoa afectada por HIV/ Sida pode ficar incapacitada em termos de oportunidades de participação activa na sua profissão. Neste caso a CIF apresenta diferentes perspectivas para direccionar medidas pertinentes visando a possibilidade dessa pessoa continuar integrada na vida activa e participar plenamente na vida da comunidade. A CIF toma em consideração os aspectos sociais da deficiência e propõe um mecanismo para estabelecer o impacto do ambiente social e físico sobre o funcionamento da pessoa. Por exemplo, quando uma pessoa com uma deficiência grave tem dificuldade em trabalhar num determinado edifício porque não existem rampas ou elevadores, a CIF identifica as prioridades de intervenção, o que supõe neste caso que esse edifício possua essas acessibilidades, em vez dessa pessoa se sentir obrigada a desistir do seu emprego. A CIF coloca todas as doenças e problemas de saúde em pé de igualdade, sejam quais forem as suas causas. Uma pessoa pode não ir trabalhar devido a uma gripe ou uma angina de peito, mas também por causa de uma depressão. Esta aproximação neutra colocou as perturbações mentais ao mesmo nível das patologias físicas e contribuiu para reconhecer e estabelecer a carga mundial de morbilidade associada aos problemas depressivos, que representam actualmente a causa principal de anos de vida perdidos em razão das incapacidades. A CIF resulta de um esforço de 7 anos de um trabalho no qual participaram activamente 65 países. Foram empreendidos rigorosos estudos científicos de forma a que a CIF se possa aplicar independentemente da cultura, grupo etário ou sexo de modo a tornar possível a recolha de dados fiáveis e susceptíveis de comparação, relativamente aos critérios de saúde dos indivíduos e das populações. Actualmente a OMS está a realizar inquéritos em todo o mundo para recolher os dados baseados na CIF. OBJECTIVOS DA CIF A CIF é uma classificação desenvolvida com o duplo propósito de utilização em várias disciplinas e em diferentes sectores. Os seus objectivos específicos são os seguintes:
Estes objectivos encontram-se interligados entre si, , uma vez que a necessidade e a utilização da CIF requer a construção de um sistema relevante e útil que possa aplicar-se em âmbitos distintos: na política de saúde, na avaliação da qualidade da assistência e avaliação das consequências em diferentes culturas. APLICAÇÕES DA CIF Desde a sua publicação como versão experimental em 1980, a CIDDM tem sido utilizada para diferentes finalidades, por exemplo
Dado que a CIF é intrinsecamente uma classificação da saúde e dos aspectos "relacionados com a saúde", também se utiliza noutros sectores como as companhias de seguros, a segurança social, o sistema laboral, a educação, a economia, a política social, no desenvolvimento de legislação e nas modificações ambientais. Foi aceite como uma das classificações sociais das Nações Unidas e incorpora as Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (*). Como tal, a CIF oferece-nos um instrumento apropriado para implementar as normas internacionais relativas aos direitos humanos, assim como as legislações nacionais. A CIF dispõe de um amplo leque de aplicações, como por exemplo, na segurança social, na avaliação dos cuidados de saúde e em estudos demográficos de âmbito local, nacional e internacional. Constitui também um marco de referência conceptual para a informação que é aplicável aos cuidados de saúde individuais, incluindo a prevenção, a promoção da saúde e a melhoria da participação, eliminando ou mitigando os obstáculos de índole social e promovendo o desenvolvimento de suportes sociais e de elementos facilitadores. É também relevante para o estudo dos sistemas de prestação de cuidados de saúde, tanto para a formulação como para a avaliação de políticas. Comunicado de imprensa da OMS 15 de Novembro de 2001 * As Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência. Adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua 48ª Sessão em 20 de Dezembro de 1993 (Resolução 48/96). Nova Iorque, NY, Departamento da Informação Pública das Nações Unidas, 1994. |
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